Aleam derruba por unanimidade veto a projeto que prevê fornecimento gratuito de canabidiol no Amazonas

PL 260/2025, de Abdala Fraxe, estabelece diretrizes para oferta de medicamentos derivados de canabidiol na rede pública estadual e em unidades privadas conveniadas ao SUS

A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) derrubou por unanimidade, nesta quarta-feira, o veto total ao Projeto de Lei nº 260/2025, de autoria do deputado Abdala Fraxe, que estabelece diretrizes para o fornecimento gratuito de medicamentos derivados de canabidiol na rede pública estadual e em unidades privadas conveniadas ao Sistema Único de Saúde (SUS).

Para rejeitar o veto eram necessários pelo menos 13 votos. Sem manifestação favorável à manutenção, o veto acabou derrubado por unanimidade entre os parlamentares presentes.

A discussão ganhou força depois que o relator, deputado Carlinhos Bessa, anunciou que votaria contra o próprio parecer, inicialmente favorável à manutenção do veto.

Segundo Bessa, uma nova avaliação da proposta mostrou que o projeto não cria diretamente o fornecimento, mas estabelece mecanismos legais para que o Estado organize o acesso ao medicamento.

“O projeto é bom, necessário. […] Vou votar pela derrubada do veto pela necessidade de muitas crianças autistas e muitas pessoas que dependem desse medicamento”, afirmou.

Durante o debate, deputados argumentaram que famílias que necessitam de medicamentos à base de canabidiol ainda enfrentam custos elevados, burocracia e, em determinados casos, precisam recorrer à Justiça para obter o tratamento.

A deputada Joana Darc, que é mãe de uma criança com deficiência, defendeu a distribuição gratuita e afirmou que a demora para conseguir o medicamento pesa especialmente sobre famílias atípicas.

“Entrar com processo demanda tempo, demanda custo. É preciso que, de fato, isso seja distribuído gratuitamente”, disse.

Mesmo ocupando a vice-liderança do governo, Joana Darc antecipou voto pela derrubada do veto.

“Eu voto favorável ao projeto e, mesmo sendo vice-líder do governo, pela derrubada do veto, porque a causa da pessoa com deficiência fala mais alto.”

Autor da proposta, Abdala Fraxe relatou que o projeto surgiu após demanda apresentada por uma associação de mães. Segundo o deputado, há relatos de crianças que chegavam a sofrer mais de 30 ou 35 convulsões por dia e tiveram redução expressiva das crises após iniciarem tratamento com medicamentos derivados de canabidiol.

“Quando não zeram, ficam muito próximo do zero. Isso é uma diminuição do sofrimento das crianças, das mães e da família como um todo”, afirmou.

Discussão sobre o termo “apedeutas”

A votação também teve um momento de discussão entre os deputados Sinésio Campos e Alessandra Campêlo.

Ao defender a derrubada do veto, Sinésio utilizou o termo “apedeutas” ao mencionar parlamentares que, segundo ele, poderiam não conhecer suficientemente o tema.

Alessandra reagiu e afirmou que as deputadas não aceitariam a expressão, considerada por ela ofensiva.

Sinésio explicou que pretendia se referir à falta de conhecimento sobre uma matéria específica, pediu desculpas e solicitou formalmente a retirada da palavra da ata.

“Quero que seja retirado da ata o termo ‘apedeuta’ para todos, de forma indistinta”, declarou.

Após as manifestações, o presidente da sessão, Adjuto Afonso, colocou o veto em votação. Nenhum parlamentar presente se manifestou pela manutenção, e o Veto nº 20/2026 foi rejeitado por unanimidade.

Com a decisão, o texto aprovado anteriormente pela Assembleia segue para as providências previstas no processo legislativo para promulgação.

Fonte: Fatos Marcantes

Foto: Divulgação

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