Prefeitura e Governo divergem sobre repasses ao transporte; Município diz estar quite e acusa o Estado, que nega débito, mas anuncia R$ 18 milhões

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A paralisação dos ônibus em Manaus levou a Prefeitura e o Governo do Amazonas a apresentarem versões diferentes sobre os recursos destinados ao transporte coletivo e ao passe livre dos estudantes da rede estadual.

Em coletiva nesta terça-feira (21), o prefeito Renato Júnior afirmou que o Município está com os compromissos financeiros em dia e que já repassou R$ 284 milhões ao sistema de transporte coletivo em 2026.

Segundo o prefeito, os valores destinados ao subsídio geral do serviço e ao transporte dos estudantes da rede municipal foram pagos regularmente.

“A Prefeitura tem pago em dia o subsídio”, afirmou Renato Júnior.

O prefeito atribuiu parte das dificuldades financeiras das empresas à ausência de pagamentos estaduais pelo transporte dos alunos da rede pública estadual. Ele declarou que não houve repasses referentes a 2026 e que ainda existiriam parcelas pendentes de 2025.

Pelos cálculos apresentados pela Prefeitura, o Estado teria uma pendência de aproximadamente R$ 44 milhões, considerando o valor de R$ 2,50 por passagem. Caso fosse utilizada a tarifa técnica do sistema, o valor poderia chegar a R$ 94 milhões.

Renato Júnior também afirmou que o Município poderá recorrer à Justiça e aos órgãos de controle caso a gratuidade dos estudantes estaduais seja suspensa. Segundo ele, o benefício dos alunos da rede municipal será mantido.

Governo contesta cobrança e anuncia depósito

Após a manifestação do prefeito, o vice-governador Serafim Corrêa concedeu coletiva e contestou os valores apresentados pela Prefeitura.

Serafim afirmou que o convênio mantido anteriormente entre o Governo do Amazonas e o Município terminou em 2025. Desde o início de 2026, segundo ele, os pagamentos relacionados aos estudantes estaduais passaram a ser tratados diretamente entre o Estado e o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas, o Sinetram.

O vice-governador declarou que o Governo não reconhece o débito de R$ 44 milhões apresentado pela Prefeitura. Conforme Serafim, a obrigação estadual corresponde a R$ 3 milhões por mês, calculados com base no valor de R$ 2,50 por passagem.

“O que é responsabilidade do Estado está definido numa decisão judicial, que é pagar R$ 3 milhões a cada mês. São seis meses, o que dá R$ 18 milhões”, declarou.

O valor anunciado corresponde aos meses de fevereiro, março, abril, maio, junho e julho de 2026. Serafim informou que as secretarias estaduais de Educação e da Fazenda foram autorizadas a realizar o depósito diretamente ao Sinetram.

Segundo o vice-governador, o pagamento será feito mesmo sem concordância da entidade empresarial com o cálculo adotado pelo Estado.

Motivo da paralisação também gera divergência

Renato Júnior relacionou a paralisação às dificuldades financeiras enfrentadas pelas empresas e afirmou que a falta dos pagamentos estaduais contribuiu para reduzir os recursos disponíveis no sistema.

Serafim Corrêa negou que a pendência relacionada ao passe estudantil tenha sido o motivo direto da greve. Segundo ele, a paralisação ocorreu por causa de outro débito trabalhista envolvendo o pagamento dos rodoviários.

O processo encaminhado para análise tramita no Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região e trata do cumprimento dos pagamentos salariais dos trabalhadores do transporte coletivo.

A Justiça do Trabalho havia determinado às empresas o pagamento do adiantamento salarial de 40% até o dia 20 de cada mês e dos 60% restantes até o quinto dia útil do mês seguinte, sob pena de multa. No processo, o Sinetram sustenta que os repasses públicos integram a receita utilizada pelas empresas para custear a operação e a folha salarial.

Fonte: Fatos Marcantes

Foto: Divulgação  

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