Novo presidente da Assembleia será eleito nesta quarta-feira, 15, após decisão do STF

O novo presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas será eleito nesta quarta-feira, 15 de julho, durante sessão extraordinária marcada para as 15h, no Plenário Ruy Araújo.

A convocação foi publicada nesta segunda-feira (13) no Diário Oficial Eletrônico e assinada pelo atual presidente da Casa, deputado estadual Adjuto Afonso. A pauta será exclusiva para a eleição suplementar, destinada ao cumprimento do período restante do mandato da atual Mesa Diretora.

Segundo o edital, a sessão foi convocada após requerimento subscrito pela maioria absoluta dos deputados estaduais e tem como objetivo cumprir a decisão liminar do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 7.984.

A decisão do STF suspendeu a regra que permitia ao vice-presidente assumir definitivamente o comando da Assembleia em caso de vacância da Presidência.

O dispositivo havia sido incluído no Regimento Interno da Casa por meio da Resolução Legislativa nº 1.159/2026 e permitiu que Adjuto Afonso, então vice-presidente, permanecesse no cargo após a saída de Roberto Cidade da Presidência da Assembleia para assumir o Governo do Amazonas.

Na ação apresentada pelo Solidariedade, foi questionada a forma como a mudança foi aprovada. A regra sobre a sucessão da Mesa Diretora foi incluída em uma proposta que tratava originalmente das competências de uma comissão ligada à proteção dos animais, ao meio ambiente e ao desenvolvimento sustentável.

Na decisão, Flávio Dino considerou que os assuntos não tinham relação entre si e apontou possível irregularidade no processo legislativo. O ministro também destacou que a alteração foi aprovada após a saída de Roberto Cidade e beneficiou diretamente o então vice-presidente da Casa.

Com a suspensão da norma, o STF determinou a realização de uma nova eleição para o preenchimento da vaga. O edital estabelece que a escolha seguirá o procedimento previsto no artigo 8º do Regimento Interno da Assembleia.

Adjuto Afonso já afirmou que cumprirá a decisão judicial e confirmou que será candidato à Presidência. Nos bastidores, o atual presidente é apontado como favorito por contar com o apoio de parte significativa dos deputados estaduais, embora o resultado dependa da votação em plenário.

A sessão extraordinária desta quarta-feira terá como única finalidade a escolha do parlamentar que comandará a Assembleia durante o restante do mandato da atual Mesa Diretora.

Fonte: Fatos Marcantes

Foto: Divulgação  

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