STF dá 48 horas para tribunais explicarem pagamentos acima do teto constitucional

Ministros determinaram que sete tribunais de justiça apresentem informações detalhadas sobre verbas pagas a magistrados após indícios de descumprimento de decisão do Supremo.

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Flávio Dino determinaram, nesta segunda-feira (6), que os presidentes de sete tribunais de justiça do país apresentem, no prazo de 48 horas, esclarecimentos sobre o pagamento de verbas indenizatórias, conhecidas como “penduricalhos”, que teriam resultado em remunerações acima do teto constitucional.

A decisão foi tomada após reportagem publicada pelo jornal Folha de S.Paulo, que apontou indícios de que diversos tribunais estaduais teriam descumprido o entendimento firmado pelo STF em julgamento realizado no dia 25 de março deste ano, que estabeleceu limites para o pagamento dessas verbas.

De acordo com a reportagem, alguns magistrados receberam valores que, somando remuneração e verbas indenizatórias, chegaram a até R$ 495 mil, ultrapassando o teto constitucional.

Os ministros determinaram a intimação imediata dos presidentes dos Tribunais de Justiça do Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Rondônia. As cortes deverão prestar as informações solicitadas dentro do prazo estabelecido.

Caso a determinação não seja cumprida, os responsáveis poderão ser afastados imediatamente dos cargos de direção, além de responderem nas esferas penal, civil e disciplinar.

Nos despachos, os ministros exigem que os tribunais encaminhem informações detalhadas sobre todos os valores pagos a magistrados da ativa, aposentados e pensionistas referentes aos meses de abril, maio, junho e julho de 2026.

As cortes também deverão discriminar, de forma individualizada, as verbas remuneratórias e indenizatórias recebidas por cada beneficiário, além de anexar aos processos cópias das respectivas folhas de pagamento dos quatro meses solicitados.

A medida busca verificar o cumprimento da decisão do STF que limitou o pagamento de verbas indenizatórias que possam resultar em remunerações superiores ao teto constitucional do funcionalismo público.

Com informações do Supremo Tribunal Federal e da Folha de S.Paulo.

Foto: Divulgação

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