CORREGEDORIA JUSTIFICA INTERVENÇÃO NO 6º CARTÓRIO DE IMÓVEIS E APONTA INDÍCIOS DE IRREGULARIDADES

A Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas afirmou nesta quarta-feira (17) que a intervenção no 6º Ofício de Registro de Imóveis de Manaus foi determinada após a identificação de fortes indícios de irregularidades administrativas e operacionais relacionadas a procedimentos de usucapião extrajudicial.

A manifestação foi feita por meio de nota assinada pelo corregedor-geral de Justiça, desembargador José Hamilton Saraiva dos Santos, em resposta à repercussão do caso na imprensa local.

Segundo o órgão, a intervenção já está em andamento e foi decretada no exercício da função de fiscalização dos serviços notariais e de registro exercida pelo Poder Judiciário. As apurações tramitam sob segredo de justiça em um processo administrativo disciplinar conduzido pela própria Corregedoria.

A nota destaca que os cartórios extrajudiciais são administrados por particulares por meio de delegação do Estado, mas continuam sendo um serviço público sujeito à fiscalização do Judiciário.

“O cartório não pertence ao particular, mas ao Estado”, afirma o documento.

Afastamento do titular

A Corregedoria informou que o afastamento provisório do responsável pela serventia e a implantação de uma administração interventiva estão previstos na legislação federal e nas normas do foro extrajudicial do Amazonas.

De acordo com o órgão, a medida pode ser adotada quando houver elementos que indiquem risco à regularidade, à segurança, à eficiência ou à continuidade dos serviços prestados à população.

No caso do 6º Cartório de Registro de Imóveis, a Corregedoria afirma que a atuação foi motivada por indícios de irregularidades administrativas e operacionais que estão sendo investigados em procedimento próprio.

Dificuldades de gestão

A nota também relata que a situação da unidade passou a apresentar dificuldades de governabilidade interna, resistência ao processo de reorganização promovido pela intervenção, prejuízos ao fluxo de trabalho e risco de comprometimento de prazos registrais.

Segundo a Corregedoria, a serventia ainda enfrentou esvaziamento de pessoal em razão de abandono coletivo de postos de trabalho, situação que teria exigido medidas emergenciais para garantir a continuidade do atendimento.

O órgão afirma que as providências adotadas não possuem caráter pessoal, persecutório ou punitivo contra funcionários da unidade, tendo como finalidade exclusiva a regularização do serviço público.

Denúncias serão apuradas

A Corregedoria informou que eventuais denúncias de assédio moral, irregularidades trabalhistas ou outras acusações envolvendo a administração interventiva serão analisadas pelos órgãos competentes e pelas vias legais apropriadas.

Na nota, o órgão afirma que não compactua com abusos de qualquer natureza, mas também não permitirá que um serviço considerado essencial seja paralisado ou prejudicado.

Serviço considerado essencial

A Corregedoria ressalta que os registros de imóveis desempenham papel fundamental para a segurança jurídica das transações imobiliárias, a proteção da propriedade e a publicidade dos atos relacionados aos bens imóveis.

Por isso, segundo o órgão, a fiscalização continuará sendo realizada de forma técnica e rigorosa sempre que forem identificados riscos à continuidade ou à confiabilidade dos serviços prestados pelos cartórios do estado.

A Corregedoria informou que continuará acompanhando a situação do 6º Ofício de Registro de Imóveis de Manaus e adotando as medidas necessárias para garantir o funcionamento regular da unidade, a preservação dos direitos dos usuários e a apuração dos fatos investigados.

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