No Dia do Funcionário Público Aposentado, Comandante Dan cobra esclarecimentos sobre Amazonprev e Banco Master

No Dia do Funcionário Público Aposentado, celebrado nesta quarta-feira (17/06), o deputado Comandante Dan (Republicanos) utilizou a tribuna da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) para cobrar transparência e responsabilização no caso das aplicações financeiras da Amazonprev investigadas no âmbito do escândalo envolvendo o Banco Master. O parlamentar afirmou que a defesa dos aposentados e pensionistas do Estado passa necessariamente pela proteção do patrimônio previdenciário e pela fiscalização rigorosa da gestão dos recursos do fundo.

Autor dos Projetos de Lei Complementar nº 7/2025 e nº 11/2025, que propõem o fortalecimento dos mecanismos de controle e fiscalização sobre a Amazonprev, Comandante Dan defendeu que o Poder Legislativo assuma protagonismo na apuração dos fatos e na construção de medidas permanentes para evitar novos episódios.

“Neste Dia do Funcionário Público Aposentado, reafirmo que defender nossos aposentados e pensionistas não significa apenas homenageá-los, mas proteger o patrimônio construído durante toda uma vida de trabalho. A transparência sobre as aplicações da Amazonprev é um dever do Estado e uma obrigação moral para com quem depende desses recursos para viver com dignidade”, declarou o deputado.

Segundo o parlamentar, o episódio envolvendo o Banco Master transcende uma discussão financeira e alcança diretamente milhares de servidores inativos e pensionistas, que podem ser impactados por eventuais falhas na gestão do fundo previdenciário.

“O dinheiro da previdência não pertence ao governo nem aos gestores de ocasião. Ele pertence aos servidores públicos e às suas famílias. Qualquer indício de irregularidade deve ser esclarecido com absoluta transparência, e eventuais responsabilidades precisam ser apuradas com rigor”, afirmou.

Operação da Polícia Federal ampliou repercussão do caso

O caso ganhou grande repercussão nacional após a deflagração da Operação Sine Consensu, da Polícia Federal, que investiga possíveis crimes de gestão temerária e corrupção relacionados a aproximadamente R$ 390 milhões aplicados pela Amazonprev em letras financeiras de bancos privados entre junho e setembro de 2024, incluindo R$ 50 milhões em títulos emitidos pelo Banco Master. A operação cumpriu mandados de busca e apreensão e determinou o afastamento cautelar de servidores públicos envolvidos nas decisões investigadas.

As investigações apontam suspeitas de que parte dessas aplicações teria ocorrido sem a observância integral dos procedimentos de governança e controle exigidos para recursos previdenciários, circunstâncias que seguem sob análise dos órgãos de persecução e controle. Até o momento, as apurações permanecem em andamento e ainda não houve conclusão definitiva sobre eventual responsabilização dos investigados.

Atuação parlamentar permanente

Desde que o caso veio a público, Comandante Dan tem mantido atuação sistemática sobre o tema, sendo um dos poucos parlamentares a tratar de forma recorrente da proteção dos recursos previdenciários na Assembleia Legislativa.

Além da apresentação dos Projetos de Lei Complementar nº 7/2025 e nº 11/2025, que endurecem os mecanismos de fiscalização da Amazonprev e ampliam os instrumentos de controle sobre as aplicações financeiras do fundo, o deputado já esteve reunido com representantes do Ministério Público para discutir as investigações e defender o fortalecimento das medidas de governança e transparência.

As propostas legislativas apresentadas pelo parlamentar buscam estabelecer critérios mais rígidos para investimentos, ampliar a publicidade das operações financeiras, reforçar o acompanhamento pelos órgãos de controle e criar mecanismos preventivos capazes de reduzir a exposição do patrimônio previdenciário a operações consideradas de maior risco.

Para o deputado, o caso deve servir de marco para uma revisão estrutural da governança dos fundos previdenciários estaduais.

“Precisamos transformar essa crise em oportunidade para aperfeiçoar os mecanismos de controle. O servidor que passou décadas contribuindo para a previdência merece a certeza de que seus recursos estão sendo administrados com responsabilidade, prudência e absoluta transparência. Essa é uma causa que continuarei defendendo enquanto exercer meu mandato”, concluiu Comandante Dan.

Fonte: Ascom Deputado Dan Câmara  

Foto: Divulgação   

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