Supremo retoma debate sobre código de ética para ministros
O STF deve avançar no segundo semestre na criação de um código de conduta para ministros. A proposta, elaborada por Cármen Lúcia, busca ampliar transparência, evitar conflitos de interesse e reforçar a confiança pública
Os debates em torno da criação de um código de ética e conduta para o Supremo Tribunal Federal (STF) perderam intensidade nos últimos meses, mas a avaliação nos bastidores da Corte é de que o tema continua em análise e deverá registrar avanços no segundo semestre. De acordo com interlocutores envolvidos nas discussões, a ministra Cármen Lúcia elabora o texto que servirá de base para a proposta. A expectativa é de que uma versão mais consolidada do documento seja apresentada até setembro, permitindo que as discussões avancem internamente no tribunal.
A iniciativa ganhou relevância após questionamentos sobre a necessidade de regras mais detalhadas para disciplinar a atuação dos ministros em temas como participação em eventos, relacionamento com entidades privadas, transparência e potenciais situações de conflito de interesses. Apesar de o assunto ter saído do centro do debate público, integrantes da Corte afirmam que o trabalho técnico continua sendo realizado. O debate veio à tona em meio ao escândalo do Banco Master, que envolve três magistrados da Corte entre as situações controversas.
A definição final sobre a adoção do código deverá ocorrer ainda durante a gestão do ministro Edson Fachin na presidência do STF. Fachin permanecerá na condução da Corte até o segundo semestre de 2027, período considerado suficiente para que o tema seja amadurecido e submetido à deliberação dos ministros.
Uma das principais discussões em curso diz respeito ao alcance das novas regras. Há setores do Judiciário que defendem que o código não seja restrito apenas aos integrantes do Supremo, mas que possa servir de referência para toda a magistratura. Também existe debate sobre a possibilidade de estender as diretrizes ao Ministério Público, criando parâmetros comuns de conduta para carreiras que exercem funções essenciais à administração da Justiça.
Em conversas fora dos holofotes, Cármen Lúcia tem destacado a importância desse tipo de regimento. Ela é uma das principais defensoras de que os magistrados do Tribunal devem manter conduta ilibada e se distanciar de qualquer polêmica, inclusive mantendo distância de setores específicos, mesmo após investidura no cargo. A ministra foi uma das que defendeu que o ministro Dias Toffoli declarasse suspeição no âmbito da investigação envolvendo o Master. O magistrado é um dos sócios de uma empresa familiar que recebeu recursos do banco de Daniel Vorcaro.
Em outra polêmica, a advogada Viviane Barci de Moraes, mulher do ministro Alexandre de Moraes, teve um contrato milionário com a empresa que está sob suspeição de ter mantido um gigantesco esquema de corrupção. Ela afirma que o contrato foi exclusivamente para serviços de advocacia, embora não tenha realizado discursos públicos e entrevistas para explicar o assunto diretamente. Moraes também evita tocar no tema desde que eclodiram as suspeitas envolvendo o banco.
Regras
Defensores dessa ampliação argumentam que a adoção de normas uniformes fortaleceria a transparência institucional e contribuiria para aumentar a confiança da sociedade nas instituições. Já os críticos ponderam que eventuais regras nacionais exigiriam discussões mais amplas com órgãos como o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
Max Telesca, presidente do Instituto de Popularização do Direito (IPOD), advogado especialista em tribunais superiores, destaca que já existem regras para normatizar a conduta de magistrados, como a Lei Orgânica da Magistratura e as regras definidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Para ele, a discussão sobre um código de ética aponta para uma fragilidade no cumprimento das normas atuais.
“É a constatação da fragilidade do ordenamento jurídico no que toca à observância das normas éticas que já existem para os juízes. Então, essa é uma discussão muito mais para trazer a sociedade para o debate, para mostrar que se está tentando buscar alguma coisa sob pena até, mesmo, de uma reforma do Judiciário, que é algo que tem sido aventado pelas duas correntes políticas, que são aquelas que hoje disputam o cenário político brasileiro”, afirma.
Nos bastidores, a expectativa é de que a apresentação do texto-base por Cármen Lúcia represente um marco importante para destravar as discussões e permitir que o STF avance na construção de um modelo de governança ética que possa, eventualmente, alcançar todo o sistema de Justiça brasileiro, embora existam muitas resistências sobre o tema dentro da própria Corte.
Fábio Souto, advogado especialista em direito penal e tribunais superiores, defende a criação de um código de conduta, tendo em vista o comportamento dos magistrados em episódios recentes. “Um código de ética, se cumprido a rigor os regulamentos existentes, seria desnecessário, todavia, nos parece oportuno a criação de um código de conduta, como mais um mecanismo de contenção das posturas ultimamente tomadas por magistrados. Para que evitem algumas situações, como por exemplo, se reunir em ambientes sombrios, com pessoas diretamente interessadas em julgamentos da Corte. Ninguém é obrigado a ser juiz. Se escolheu a atividade, deve se portar de acordo com o que se espera dos julgadores e de toda uma tradição de seriedade e imparcialidade que deve nortear o Poder Judiciário”, completa.
Fonte: Correio Braziliense
Foto: Gustavo Moreno
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