Após aprovação da PEC do fim da escala 6×1, proposta segue para análise do Senado
Texto aprovado pela Câmara prevê redução gradual da jornada de trabalho para 40 horas semanais e ainda pode sofrer alterações
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6×1 e a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais agora seguirá para análise do Senado Federal após ser aprovada em dois turnos pela Câmara dos Deputados na última quarta-feira (27).
A proposta recebeu 472 votos favoráveis no primeiro turno e 461 no segundo. Apesar da aprovação, as novas regras ainda não entram em vigor imediatamente.
O próximo passo será a tramitação no Senado, onde o texto também precisará ser aprovado em dois turnos. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), já sinalizou que não pretende dificultar a votação, mas a proposta enfrenta pressão de setores empresariais que defendem mais discussão sobre os impactos econômicos da medida.
Além disso, 36 senadores da oposição protocolaram uma PEC alternativa na madrugada desta quinta-feira (28), o que pode ampliar o debate sobre o tema dentro do Congresso Nacional.
Caso o Senado aprove a proposta sem mudanças, o texto será promulgado pelo Congresso e passará a valer oficialmente. Porém, se houver alterações, a PEC precisará retornar para nova votação na Câmara dos Deputados, o que pode atrasar a implementação das novas regras.
A proposta prevê uma transição gradual para a redução da jornada de trabalho. Sessenta dias após a promulgação, começará a primeira etapa, reduzindo a carga horária semanal de 44 para 42 horas e garantindo dois dias de repouso remunerado por semana.
Após 14 meses, a jornada será novamente reduzida, passando para 40 horas semanais, mantendo o modelo de escala 5×2 e sem redução salarial.
O texto aprovado também estabelece exceções. Trabalhadores com remuneração acima de R$ 21,1 mil poderão ficar fora das novas regras de controle de jornada e limite de carga horária, conforme substitutivo incluído pelo relator da PEC, deputado Leo Prates (Republicanos).
A proposta ainda prevê regras diferenciadas para escalas 12×36, atividades essenciais e mecanismos de compensação por meio de acordos coletivos.
Além disso, uma lei complementar deverá definir regras transitórias para reduzir impactos sobre microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte.
Foto: Edilson Rodrigues/Agencia Senado
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