Lei de autoria de Comandante Dan cria benefícios para estimular o voluntariado no Amazonas
O governador do Amazonas sancionou a Lei nº 8.290, de 14 de maio de 2026, de autoria do deputado estadual Comandante Dan (Republicanos), que estabelece benefícios para pessoas que prestarem serviços voluntários no Estado do Amazonas. A nova legislação foi publicada no Diário Oficial do Estado e busca fortalecer a cultura da solidariedade, da participação cidadã e do engajamento social em atividades de interesse público.
A proposta, apresentada originalmente como Projeto de Lei nº 929/2023, foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) e agora passa a integrar o ordenamento jurídico estadual, criando mecanismos de valorização do trabalho voluntário desenvolvido em instituições públicas e privadas sem fins lucrativos.
Para o deputado Comandante Dan, a nova legislação representa um avanço importante na construção de uma sociedade mais participativa e colaborativa.
“O voluntariado é uma das expressões mais nobres da cidadania. Muitas pessoas ajudam comunidades, instituições sociais, projetos educacionais, culturais, religiosos e humanitários sem qualquer reconhecimento formal. Essa lei busca valorizar essas pessoas, estimular a participação social e fortalecer a rede de solidariedade no Amazonas”, afirmou o parlamentar.
A lei considera serviço voluntário toda atividade não remunerada e sem vínculo empregatício prestada por pessoa física a entidades públicas ou instituições privadas sem fins lucrativos com objetivos cívicos, culturais, educacionais, científicos, recreativos, religiosos ou de assistência à pessoa.
O texto também deixa claro que a atividade voluntária não gera vínculo funcional, trabalhista ou previdenciário entre o voluntário e a instituição beneficiada, seguindo os parâmetros já previstos na legislação federal sobre o tema.
Segundo Comandante Dan, além de reconhecer quem atua de forma solidária, a legislação pode contribuir diretamente para ampliar o alcance de ações sociais em diversas áreas.
“O Amazonas possui enormes desafios sociais, especialmente nas áreas mais afastadas e vulneráveis. O fortalecimento do voluntariado ajuda a aproximar a sociedade das soluções coletivas, amplia a capacidade de apoio às comunidades e incentiva uma cultura de responsabilidade social”, destacou.
Entre os impactos positivos esperados com a nova legislação estão o fortalecimento de projetos sociais, culturais e educacionais; o incentivo à participação cidadã; a ampliação de ações de assistência comunitária; o estímulo à formação de redes de solidariedade; e o reconhecimento institucional de pessoas que dedicam tempo e trabalho em benefício da população amazonense.
Fonte: Ascom Deputado Dan Câmara
Foto: Divulgação
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