Amazonas cria lei para aposentadoria de cães da PM e Bombeiros; animais terão acompanhamento veterinário após fim do serviço

A medida foi sancionada pelo governador Roberto Cidade e publicada no Diário Oficial do Estado nesta quarta-feira (7).

A nova legislação cria regras para proteção, cuidados e reintegração à sociedade dos chamados “cães de trabalho”, utilizados em ações de busca, salvamento, localização de drogas, patrulhamento e apoio tático.

Pela lei, os animais deverão ser aposentados quando atingirem idade avançada, apresentarem problemas de saúde ou forem considerados inaptos para continuar nas atividades operacionais. A saída do serviço deverá ser confirmada por laudo veterinário.

Um dos pontos que mais chamam atenção é que os cães aposentados terão prioridade de adoção pelos próprios policiais ou bombeiros responsáveis pelo treinamento e convivência diária ao longo da carreira. Caso isso não aconteça, os animais poderão ser adotados por civis cadastrados ou entidades de proteção animal.

A legislação também determina a criação do Programa de Acompanhamento aos Cães Aposentados (PACA), que deverá monitorar consultas, condições de saúde, alimentação, adaptação e bem-estar dos animais após a aposentadoria.

Na prática, a lei cria uma espécie de “plano de pós-carreira” para cães que passaram anos atuando em missões de alto desgaste físico, emocional e operacional.

O tema já vem sendo debatido em outros estados brasileiros e também em países como Estados Unidos, Canadá e Reino Unido. Nos EUA, cães militares aposentados frequentemente permanecem com os antigos condutores e recebem assistência especial após anos de serviço.

No Brasil, estados como São Paulo, Paraná e Distrito Federal também avançaram em programas de adoção e acolhimento de cães utilizados pelas forças de segurança.

Especialistas em comportamento animal afirmam que esses cães costumam criar vínculos extremamente fortes com seus treinadores, o que torna a permanência com os antigos tutores uma das alternativas mais recomendadas para evitar estresse e dificuldades de adaptação após a aposentadoria.

A regulamentação da nova lei ainda deverá definir detalhes sobre assistência veterinária, critérios de adoção e possíveis parcerias para manutenção dos animais aposentados no Amazonas.

Fonte: Fatos Marcantes
Foto: Divulgação

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