Câmara derruba veto de Lula e abre caminho para reduzir penas do 8 de janeiro, com impacto em caso de Bolsonaro

Texto do PL da Dosimetria avança no Congresso após aprovação por ampla maioria e segue para análise do Senado

A Câmara dos Deputados derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao chamado PL da Dosimetria, que prevê a redução de penas para condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023. A votação ocorreu em sessão conjunta do Congresso Nacional e agora o texto segue para análise do Senado.

Foram 318 votos favoráveis à derrubada do veto, contra 144 pela manutenção, superando o mínimo necessário de 257 deputados. No Senado, serão necessários ao menos 41 votos para confirmar a decisão. Caso isso ocorra, a proposta será promulgada e passará a valer.

O projeto altera regras do Código Penal e da Lei de Execução Penal e pode beneficiar cerca de 280 condenados, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro, que atualmente cumpre pena de mais de 27 anos por crimes relacionados à tentativa de golpe de Estado.

Entre as mudanças, o texto impede a soma de penas em casos de crimes cometidos no mesmo contexto, como tentativa de golpe e abolição violenta do Estado Democrático de Direito, aplicando apenas a pena mais grave. Também prevê redução de pena para quem participou dos atos em contexto de multidão, desde que não tenha exercido liderança ou financiado as ações.

Outro ponto é a flexibilização da progressão de regime, com redução do percentual de cumprimento da pena necessário para passar a regimes mais brandos. Especialistas avaliam que, com as novas regras, condenados podem antecipar a mudança de regime.

Antes da votação, o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, retirou da análise um trecho que poderia beneficiar condenados por crimes hediondos, como feminicídio e atuação em facções criminosas. A medida evitou conflito com a chamada Lei Antifacção, que endureceu regras para progressão de pena.

Ao vetar o projeto, Lula argumentou que a proposta poderia enfraquecer a resposta penal a crimes contra o Estado democrático e representar retrocesso jurídico. Com a derrubada do veto, o texto poderá ser transformado em lei, mas ainda pode ser questionado no Supremo Tribunal Federal.

A votação ocorre em meio a um cenário de tensão entre o governo e o Congresso, após a rejeição recente de uma indicação ao STF.

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