MPAM vai criar 52 cargos comissionados sob críticas internas de má alocação de servidores e expansão de estruturas paralelas

O Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Amazonas aprovou, nesta terça-feira (14), a criação de 52 novos cargos comissionados e 2 funções de confiança. Apesar da aprovação, o debate evidenciou que a forma de distribuição desses cargos ainda gera críticas entre membros da própria instituição.

A proposta, relatada pela procuradora Nilda Silva de Souza, foi considerada viável do ponto de vista técnico e orçamentário. No entanto, a sessão foi marcada por divergências sobre onde esses profissionais devem atuar.

Um dos principais pontos de debate foi a Ouvidoria. A procuradora de Justiça Jussara Maria Pordeus e Silva afirmou que o setor não precisa de mais assessores jurídicos, mas sim de reforço no atendimento direto ao público.

“A Ouvidoria precisa mais de gente para atender do que de assessor jurídico”, afirmou. Em outro momento, foi mais enfática: “Três assessores jurídicos para a Ouvidoria é um absurdo”.

Ela defendeu que apenas mais um cargo seria suficiente e sugeriu mudanças na estrutura de funcionamento, como ampliação do horário ou reorganização por turnos.

A discussão levou a um ajuste no texto. Um dos cargos previstos para a Ouvidoria foi remanejado para a área eleitoral, diante da demanda esperada para o período eleitoral, após manifestação do procurador Mauro Roberto Veras Bezerra.

Outro setor apontado como crítico foi a Corregedoria-Geral. A corregedora Silvana Nobre de Lima Cabral relatou sobrecarga e falta de estrutura para dar conta das atividades.

“Estamos abarrotados de trabalho e sem mão de obra suficiente”, afirmou.

Ela destacou ainda a necessidade de profissionais com perfil técnico, como especialistas em dados, além de apoio jurídico.

Durante a sessão, também houve questionamentos sobre a criação de estruturas específicas dentro do órgão, como a Ouvidoria da Mulher. O procurador de Justiça Públio Caio Bessa Cyrino alertou para o risco de ampliação da estrutura sem planejamento mais amplo.

Segundo ele, a criação de novas frentes pode gerar mais demandas internas sem resolver problemas estruturais já existentes.

Outro ponto citado foi a falta de detalhamento sobre o impacto financeiro. Durante a sessão, não foi informado o valor total da medida, apenas que os gastos estão dentro dos limites legais. Sem esse dado, não é possível dimensionar o custo exato, mas estimativas indicam que pode chegar a alguns milhões por ano.

Ao final, o anteprojeto foi aprovado com ajustes e será encaminhado à Assembleia Legislativa do Amazonas. A sessão deixou como principal recado que a criação dos cargos foi autorizada, mas a forma como esses profissionais serão distribuídos ainda deve continuar em debate dentro da instituição.