Prefeito Renato Júnior sanciona lei e anuncia R$ 6 milhões em indenização para 1.859 ACSs; pagamentos começam ainda em abril e podem chegar a R$ 3,5 mil

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O prefeito de Manaus, Renato Júnior, sancionou a Lei nº 378/2026, que garante o pagamento da Indenização de Valorização Profissional e Reconhecimento (IVPR-ACS) para 1.859 agentes comunitários de saúde (ACSs). O benefício começa a ser pago ainda neste mês de abril.

Segundo o prefeito, o valor total destinado nesta primeira etapa é de aproximadamente R$ 6 milhões, com repasses calculados com base na produtividade individual e coletiva das equipes. A indenização pode variar entre 20% e 100%, podendo chegar a até dois salários mínimos por profissional, com pagamentos próximos de R$ 3,5 mil já neste mês.

“A partir de hoje é lei. Todos os anos os ACSs vão receber essa valorização, independentemente do prefeito que esteja”, afirmou.

A medida passa a ter caráter permanente e está vinculada ao desempenho dos agentes, que atuam diretamente nas comunidades com visitas domiciliares, orientação à população e acompanhamento de famílias.

De acordo com a Secretaria Municipal de Saúde, a iniciativa também deve impactar positivamente os indicadores da atenção básica. Isso porque o repasse de recursos federais ao município está ligado à produtividade dos serviços de saúde. Com o incentivo financeiro, a expectativa é ampliar o alcance e a eficiência do trabalho realizado pelos agentes.

Os ACSs são considerados a linha de frente do sistema de saúde municipal, responsáveis pelo primeiro contato com a população e pelo encaminhamento de demandas aos serviços públicos. A prefeitura afirma que o pagamento da indenização representa um reconhecimento ao papel estratégico desses profissionais na ampliação da cobertura da atenção básica em Manaus.

Fonte: Fatos Marcantes

Foto: Divulgação  

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