Conselho Federal de Medicina quer impedir registro profissional de médicos reprovados no Enamed, exame do MEC
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O Conselho Federal de Medicina (CFM) informou que deve elaborar uma norma para impedir que formandos reprovados no Enamed obtenham o registro profissional (CRM), documento obrigatório para que médicos possam exercer legalmente a profissão no Brasil. A declaração foi feita por conselheiros federais em vídeo divulgado nesta semana e ocorre após a divulgação dos resultados mais recentes do exame aplicado pelo Ministério da Educação (MEC).
O CFM é o órgão que regula e fiscaliza o exercício da Medicina no país, enquanto o CRM é o registro concedido pelos conselhos regionais que autoriza o médico a atender pacientes, prescrever tratamentos e atuar profissionalmente.
O Enamed, sigla para Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica, é uma prova criada pelo MEC para avaliar a qualidade da formação dos estudantes de Medicina. Ele passou a ser aplicado anualmente a partir de 2025 e integra o sistema do Enade, além de servir como etapa de avaliação para o Enare, processo seletivo nacional de acesso à residência médica.
A discussão ganhou força após a divulgação de desempenhos considerados insatisfatórios em parte dos cursos avaliados, o que levou o MEC a anunciar medidas de supervisão e possíveis sanções a instituições com resultados abaixo do esperado.
O que o CFM diz que pretende fazer
No vídeo, os conselheiros afirmam que a iniciativa não tem motivação política, mas foco direto na segurança da população. Segundo eles, estudantes que não demonstram conhecimento mínimo não deveriam receber autorização para exercer a Medicina. A proposta defendida é que a reprovação no Enamed — ou critérios baseados nesse desempenho — passe a impedir a concessão do CRM.
O conselho também reforça a defesa de uma avaliação de proficiência para médicos, argumento antigo da entidade, que sustenta que a análise do MEC mede a qualidade do ensino, mas não garante, por si só, que todos os formados estejam aptos a atender pacientes.
O que pode acontecer a partir de agora
A medida ainda não está em vigor. O anúncio indica que o CFM pretende construir uma norma, definir critérios objetivos e discutir como essa regra seria aplicada pelos conselhos regionais de Medicina, responsáveis por conceder o registro profissional.
O tema deve gerar debate porque envolve a divisão de responsabilidades entre o MEC, que avalia os cursos superiores, e o sistema CFM/CRMs, que regula o exercício da profissão. Também há impacto direto sobre estudantes, recém-formados e instituições de ensino médico.
Assista ao vídeo
A declaração que motivou o posicionamento do Conselho Federal de Medicina está disponível em vídeo. O conteúdo completo mostra os argumentos apresentados, o tom adotado pelos conselheiros e os pontos que ainda precisam ser esclarecidos.
Fonte: Fatos Marcantes
Foto: Divulgação
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