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Lula veta projeto sobre punições por atos golpistas; Congresso decide próximos passos
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente o projeto de lei que alterava regras de punição para condenados por atos golpistas, incluindo os envolvidos nos ataques de 8 de janeiro. Com a decisão, o texto retorna ao Congresso Nacional, que pode manter ou derrubar o veto em votação conjunta de deputados e senadores.
A medida não encerra o debate. Se o veto for derrubado, o projeto entra em vigor e pode permitir a reavaliação de penas já aplicadas, a partir de novos critérios legais. Se for mantido, seguem valendo as regras atuais.
Entenda o que ainda pode acontecer, os números da votação no Congresso e os possíveis impactos jurídicos na reportagem em vídeo.
Fonte: Fatos Marcantes
Foto: Marcelo Camargo
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