Seca fora de época afeta a segurança hídrica das populações da calha do Solimões e preocupa Comandante Dan

Um déficit de chuvas vem causando no Amazonas uma seca fora de época e já prejudica comunidades do Alto Solimões, com reflexos no Negro, em Manaus. O deputado estadual Comandante Dan (Podemos) falou sobre o fenômeno e a importância da regulamentação da Lei da Segurança Hídrica, Lei nº 7.428/2025, para garantir aos cidadãos do Amazonas acesso à água potável e balneável:

“A seca está comprometendo a navegabilidade, o reabastecimento e o acesso dos nossos ribeirinhos à água potável, principalmente na calha do Solimões. Apesar da esperança de que neste janeiro o quadro mude, o que é previsto inclusive pelos serviços meteorológicos, já temos portos comprometidos e comunidades inteiras que continuam isoladas, e isso demanda de uma ação mais imediata. Se tivéssemos um plano estadual de segurança hídrica efetivado e em monitoramento, já teríamos medidas mitigadoras, e algumas até preventivas, como a instalação de poços artesianos nas comunidades, mas a Lei da Segurança Hídrica sequer foi regulamentada”, lamentou o parlamentar.

A Lei nº 7.428/2025, de autoria do Deputado Comandante Dan, estabelece diretrizes para garantir o acesso à água potável, integrar políticas de saneamento, meio ambiente e gestão de recursos hídricos. Os objetivos são bem-estar da população e o desenvolvimento sustentável, com foco nas necessidades urgentes das comunidades, como a instalação de poços artesianos. Esta lei se soma à legislação nacional, como a Lei das Águas (Lei nº 9433/97).

O projeto de lei que deu origem à norma jurídica foi aprovado por unanimidade pelo Legislativo Estadual, mas recebeu veto total do Governo do Amazonas, sob a alegação de já existirem outros dispositivos garantidores da segurança hídrica. O veto foi derrubado no legislativo e a lei publicada em 23 de abril de 2025. Entretando, até agora não foi regulamentada pelo Governo.

O Executivo Estadual precisa regulamentar leis porque tem a função é executar e implementar as normas criadas pelo Legislativo, detalhando como elas serão aplicadas na prática, através de decretos e portarias, o que é essencial para a efetivação de políticas públicas e a organização da administração pública. Embora a lei tenha validade geral, ela precisa de instruções (normas secundárias) para ser posta em ação, preenchendo lacunas e definindo procedimentos específicos para sua aplicação.

A seca extemporânea é incomum para esta época do ano, já que os rios da Bacia Hidrográfica do Amazonas estão em regime de enchente. Portos importantes, como de Tabatinga e Coari, estão com problemas de atração, com as embarcações ficando distantes dos ancoradouros. As comunidades rurais ao longo do Solimões sofrem com a falta d’água potável e algumas até com o isolamento geográfico, uma vez que o rio é a única via de comunicação com outras cidades e povoados.

O fenômeno já afeta o Rio Negro, que está subindo apenas 10% do previsto para a época.

Fonte: Ascom Deputado Dan Câmara

Foto: Divulgação

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