TCE-AM inicia julgamento das contas de 2024 da Prefeitura de Manaus e adia decisão após pedido de vistas

O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) iniciou, nesta terça-feira (16), o julgamento das contas da Prefeitura de Manaus referentes ao exercício de 2024, de responsabilidade do prefeito David Almeida. A análise ocorreu durante a 5ª sessão especial do Tribunal Pleno, realizada antes da 39ª sessão ordinária do órgão.

A sessão foi marcada por divergência de entendimentos entre os conselheiros e terminou sem decisão final. Após mais de duas horas de debates, o julgamento foi suspenso em razão de pedido de vistas apresentado pelo conselheiro Ari Moutinho Júnior, deferido pela presidente do TCE-AM, conselheira Yara Amazônia Lins.

Até a suspensão, o placar estava empatado. O relator do processo, conselheiro Júlio Pinheiro, votou pela emissão de parecer prévio recomendando à Câmara Municipal de Manaus a desaprovação das contas. Entre os pontos levantados, destacou o suposto não cumprimento do percentual mínimo constitucional de 25% de investimentos em educação, após exclusões técnicas, além do uso recorrente de despesas de exercícios anteriores.

Em voto divergente, o conselheiro Érico Desterro acompanhou o entendimento do Ministério Público de Contas (MPC) e se manifestou pela aprovação das contas com ressalvas. Durante a sessão, Desterro afirmou que o próprio MPC reconheceu o cumprimento do índice constitucional da educação e questionou a conclusão apresentada no voto do relator.

As divergências geraram discussões em plenário, com manifestações críticas sobre a condução do processo e o acesso prévio aos documentos analisados. O relator rebateu os questionamentos e sustentou que o Ministério Público apontou, sim, o descumprimento do índice mínimo constitucional.

Com o pedido de vistas, o julgamento foi adiado e deverá ser retomado em 2026, em data a ser definida pelo Tribunal. Ainda restam os votos dos conselheiros Ari Moutinho Júnior, Mario de Mello, Josué Cláudio Neto e Fabian Barbosa, além dos auditores Luiz Henrique, Alípio Firmo Filho, Alber Furtado e Mário Filho.

Fonte: TCE-AM

Foto: Joel Arthus