Comandante Dan considera que a presença e a governança criminosa na Amazônia são muito maiores do que parecem

Presidente das comissões de segurança pública do legislativo amazonense e da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), o deputado Comandante Dan (Podemos) comentou nesta sexta-feira (17) a pesquisa Datafolha para o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, que aponta o aumento da presença no Brasil das facções criminosas e milícias. Segundo o estudo, divulgado na última quinta-feira (16), as organizações criminosas alcançaram a vizinhança de 19% da população brasileira. Para o parlamentar, os números são possivelmente compatíveis à média nacional, mas não correspondem à realidade do Amazonas e da Amazônia, onde são significativamente muito maiores:

“É um cálculo simples de fazer: metade da população amazonense e um pouco mais é residente e domiciliada na capital, Manaus, onde as zonas Norte e Oeste são aquelas que concentram a maior densidade populacional. O fenômeno das adegas acontece onde? Alguém ainda tem dúvida sobre a participação direta das facções criminosas nessas festas? Acredito que não, pelo menos não da parte daqueles que estão no raio de ação e de incômodo delas: ruas inteiras fechadas com som estridente por toda a noite e madrugada e toda espécie de permissividade sendo praticada. Estamos diante da presença das facções criminosas e milícias na vizinhança dos manauaras, talvez eles só não saibam classificar o fenômeno com a terminologia técnica”.

O estudo da Datafolha para o Fórum Brasileiro de Segurança Pública fala em 28,5 milhões de pessoas que conviveram com o crime organizado no bairro onde moram, correspondendo a 19% da população brasileira, um incremento de 5% em um ano. No ano anterior, o número apurado foi de 14%. A pesquisa relata ainda que a presença de facções criminosas e milícias teve maior expressão nas cidades com mais de 500 mil habitantes, nas capitais e na região Nordeste do Brasil. O parlamentar mais uma vez considerou que os números divergem para a Amazônia:

“Queremos medir os índices de violência por ocorrências tradicionais e individuais, como homicídio, latrocínio mas, quando há uma governança criminosa, o padrão é totalmente outro e as ocorrências são coletivas e menos tangíveis, como formação de quadrilha. Porque o crime é quem comanda a institucionalidade, ele julga e ele pune, ele corrompe as instituições e coopta a população com recompensas surpreendentes. A governança criminal comanda o sistema de informação. Somos tolos em achar que a queda pura e simples de alguns tipos de ocorrência são indicadores de uma melhor ordem pública. No interior do Amazonas posso assegurar que não é. Passei 21 dias na calha do Solimões durante o mês de julho deste ano e vi presencialmente situações inimagináveis: comunidades que são dormitório e esconderijo de piratas, inteiras reféns dos criminosos; tiroteios diários em frente à cidades, entre facções; pessoas andando fortemente armadas livremente pelas comunidades. Aqui há a presença ostensiva e pior, a governança criminosa. Na segurança pública não existe vácuo: espaço que não é ocupado pelo poder público é ocupado por outra forma de exercício de poder”.

Governança criminosa, ou criminal, é o conjunto de regras e normas impostas por organizações criminosas em determinados territórios, afetando a vida dos moradores através do controle de atividades, da imposição de taxas (como “impostos” e “pedágios”) e da resolução de conflitos, muitas vezes desafiando a autoridade estatal. É um modelo paralelo de poder que coexiste e disputa espaço com o Estado, gerando uma “governança híbrida” em algumas áreas.

Em dezembro de 2024, a terceira edição das “Cartografias da Violência na Amazônia”, produzida pelo Instituto Mãe Crioula para o Fórum Brasileiro de Segurança Pública trouxe à tona que 3 a cada 10 cidades da Amazônia Legal têm a presença de pelo menos uma facção criminosa. São 260 dos 772 municípios da região convivendo com a presença e ação desses grupos. Segundo o documento, o Comando Vermelho (CV) está sozinho em 129 municípios. O Primeiro Comando da Capital (PCC), outra facção criminosa, domina 28 cidades. Outros 85 municípios da Amazônia convivem com duas ou mais facções.

“O Amazonas tem uma faixa de fronteira e uma linha de divisa enorme e é pela nossa fronteira, lá no alto Solimões, que as facções transnacionais entram com a droga no país. Só isso, a questão geográfica, já é um indicador, um alerta vermelho, da maior presença das organizações criminosas no Amazonas. E eles já diversificaram seus negócios: eles têm a pirataria dos rios, os narcogarimpos e os narconegócios. Hoje eles são os maiores agentes de devastação da floresta e que ninguém se iluda, eles estão, de forma rápida e competente, ocupando as mais diversas instâncias de poder. O isolamento da Amazônia não nos é uma salvaguarda, mas um flanco por onde temos sido mortalmente atacados”, afirmou o deputado Comandante Dan, que é policial militar da reserva, tendo comandando a Polícia Militar do Amazonas de 2008 a 2011. Ele também foi integrante da turma pioneira da Força Nacional.

O parlamentar defende que a única forma efetiva de conter o avanço do crime no Amazonas é com a ocupação das linhas de fronteiras e das faixas de divisa do Estado, com ações integradas envolvendo todas as esferas de governo, federal, estadual e municipal. Ele também defende o desenvolvimento de projetos sociais mais volumosos aos municípios do interior, o que ele chama de sistema de defesa social.

“Se não fizermos isso, estaremos apenas correndo atrás de bandido, o que é muito caro, e tão eficaz quanto enxugar gelo. Não há outra forma que não a ocupação presencial e tecnológica da fronteira. E para isso precisamos da parceria do Governo Federal. Pessoalmente já falei isso a dois ministros da justiça do Governo Lula: Flávio Dino e Ricardo Lewandowski”, finalizou.

Fonte: Ascom Deputado Dan Câmara

Foto: Divulgação

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