Comitê pede cassação de Rosinaldo Bual; representação cita “rachadinha”, dinheiro em cofres e armas

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Integrantes do Comitê Amazonas de Combate à Corrupção protocolaram, nesta segunda-feira (6/10), na Câmara Municipal de Manaus (CMM), uma representação pedindo a instauração de processo político-administrativo de cassação do mandato do vereador Rosinaldo Bual (Agir). O pedido, endereçado ao presidente da Casa, David Reis (Avante), é assinado por seis membros da coordenação do Comitê.

A representação se apoia nas investigações do GAECO/MP-AM, que levaram, em 3 de outubro, à prisão preventiva do parlamentar e de sua chefe de gabinete por suspeitas de “rachadinha”, desvio de recursos públicos e lavagem de dinheiro. Segundo o documento, o vereador teria utilizado o mandato e a estrutura do gabinete para exigir a devolução de parte dos salários de assessores comissionados. No cumprimento de mandados, o GAECO apreendeu grande quantia em dinheiro vivo, cheques e armas de fogo em endereços ligados ao vereador, inclusive no gabinete.

O Comitê sustenta que há indícios robustos de materialidade e autoria que se enquadram no art. 7º, incisos I e III, do Decreto-Lei 201/1967 (uso do mandato para atos de corrupção e conduta incompatível com a dignidade da Câmara). A petição também se fundamenta no art. 72 do Regimento Interno da CMM, que permite a qualquer cidadão denunciar vereador por infrações político-administrativas.

Em nota, o grupo afirma que a inércia institucional “compromete a autoridade moral da Câmara e sinaliza conivência com práticas de corrupção”, e pede abertura imediata do processo para “restaurar a autoridade e a credibilidade da instituição”.

Comissão de Ética — O presidente da Comissão de Ética da CMM, Joelson Silva, informou que o colegiado aguarda eventual acionamento da Mesa Diretora para poder atuar e que, uma vez provocado, seguirá o rito regimental, assegurando ampla defesa e o contraditório ao parlamentar.

Próximos passos — Recebida a denúncia, cabe à Mesa Diretora dar andamento ao rito: sorteio da comissão processante, instrução com coleta de provas e, ao final, parecer a ser submetido ao plenário, que decide por sanção (que pode incluir cassação) ou arquivamento.

Fonte: Fatos Marcantes

Foto: Divulgação

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