Desembargadores atribuem omissão do Estado em promoções de policiais e cobram solução definitiva

O desembargador Délcio Luiz Santos afirmou nesta quarta-feira (24) que o Estado do Amazonas tem sido omisso em garantir as promoções de policiais civis e militares. A declaração ocorreu durante julgamento nas Câmaras Reunidas do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM).

Segundo ele, o descumprimento da lei tem gerado situações injustas dentro das corporações, com policiais da mesma turma em condições desiguais: alguns avançam de cargo em poucos anos, enquanto outros aguardam mais de uma década sem promoção. Délcio pediu vistas de um processo para elaborar voto mais detalhado e sugerir uma solução definitiva.

“O problema está na falta de avaliações que a lei exige. Sem essas avaliações, os policiais não conseguem ser promovidos. O Judiciário acaba decidindo caso a caso, mas isso só amplia a desigualdade. O que precisamos é de uma ação estruturada, com iniciativa do Executivo e do Legislativo, para que a lei seja cumprida”, afirmou.

O relator do processo, desembargador João Simões, também apontou omissão do Estado e destacou que o Pleno do TJAM já havia decidido que a promoção depende da existência de vaga na categoria superior. Apesar disso, lembrou que algumas câmaras do Tribunal, em casos semelhantes, entenderam não ser necessária a comprovação de vaga para a ascensão na carreira.

Já o desembargador Iedo Simões apresentou voto divergente em parte do julgamento. A expectativa agora é que o voto de Délcio Luiz, que será apresentado em breve, traga encaminhamento capaz de uniformizar as decisões no Tribunal e pressione o Estado a adotar uma solução definitiva para o impasse das promoções.

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