Amazonas terá IPVA 50% mais barato a partir de 2026

O Governo do Amazonas anunciou que, a partir de 1º de janeiro de 2026, o estado passará a ter o IPVA mais barato do Brasil. O imposto sobre a propriedade de veículos automotores será reduzido em 50%, medida que deve beneficiar mais de 530 mil contribuintes.

Com a mudança, veículos de até 1.000 cilindradas passarão a pagar 1,5% do valor venal, contra os atuais 3%. Carros acima de 1.000 cilindradas terão a alíquota reduzida de 4% para 2%. Já veículos elétricos ou híbridos também caem de 3% para 1,5%. Caminhões, tratores, ônibus, micro-ônibus e veículos de transporte público ou escolar terão a cobrança diminuída de 2% para 1%.

Alterações no ITCMD

Além do IPVA, o pacote fiscal altera a cobrança do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD). A partir de 2026, estarão isentas heranças de até R$ 1 milhão — antes, o limite era R$ 400 mil. Também haverá aumento no limite de doações anuais, que sobem de R$ 50 mil para R$ 150 mil, e será possível transferir imóveis de até R$ 1 milhão a cada cinco anos, sem cobrança do imposto.

Refis 2025: descontos e prazo

O governo também lançou o Refis 2025, programa de recuperação fiscal que permite renegociação de débitos de ICMS, IPVA, ITCMD e contribuições como FTI, FMPES e UEA.
• O prazo de adesão vai até 31 de março de 2026, com entrada mínima de 10% do débito atualizado.
• Os descontos variam de 60% a 95% em multas e juros de operações geradas até março de 2025 (ICMS) e até fevereiro de 2025 (ITCMD).
• No caso do IPVA, débitos gerados até 31 de dezembro de 2024 poderão ser renegociados com redução entre 45% e 95%.

Impacto econômico

Segundo o secretário da Fazenda, Alex Del Giglio, a arrecadação do Amazonas cresceu cerca de 8% em 2024, o que abriu espaço para a renúncia fiscal estimada em mais de R$ 500 milhões. De acordo com ele, o aumento do orçamento garante fôlego para implementar as medidas sem comprometer o equilíbrio fiscal.

O governador Wilson Lima ressaltou que o pacote vai aliviar o bolso da população, estimular o consumo e dar competitividade ao setor produtivo.

Tramitação na Assembleia

As medidas foram apresentadas aos deputados estaduais em reunião no Palácio do Governo e seguem agora em forma de projeto de lei para a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). A expectativa é que a votação ocorra ainda na próxima semana.

Fonte e Foto: Fatos Marcantes 

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