Ministro Fux diz que STF é incompetente para julgar acusados de trama golpista

Foto: Fellipe Sampaio/SCO/STF
Brasília – No julgamento da ação penal por suposta “tentativa de golpe” na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Luiz Fux indicou, na fase preliminar do voto, que a Corte é incompetente para julgar os acusados, já que eles não exercem mais cargos públicos e, portanto, não têm foro privilegiado.

Fux defendeu que o processo deveria ser remetido ao Plenário e pediu a nulidade de todos os atos decisórios praticados até o momento pela Primeira Turma, por considerar que as decisões foram tomadas sem a devida competência.

Até agora, o placar está em 2 a 0 pela condenação, com votos de Alexandre de Moraes e Flávio Dino. O voto de Fux ainda não foi concluído, mas seus argumentos já apontam para uma possível divergência em relação ao encaminhamento do caso.

Contexto do caso

O processo investiga acusações relacionadas à suposta organização de um golpe, tentativa de abolir o Estado democrático de direito e conluio para obstruir instituições. As defesas negam as acusações, e agora o tribunal discute também a competência legal e a validade dos atos praticados até aqui.

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