Judicialização pode atrasar escolha de novo desembargador no Amazonas e mudar cenário com saída de Wilson Lima

Consultoria jurídica : Sérgio Melo – Advogado

A alteração aprovada pelo Conselho Federal da OAB (CFOAB) no provimento 102/2004 pode mudar o rumo da escolha do próximo desembargador do Tribunal de Justiça do Amazonas. A nova regra passou a exigir dez anos ininterruptos de exercício da advocacia para que advogados possam disputar uma vaga pelo Quinto Constitucional.

O ponto central da polêmica é que a Constituição Federal, no artigo 94, exige apenas dez anos de atividade profissional, sem especificar continuidade. Para alguns juristas, a exigência da OAB cria uma condição inexistente na Carta Magna. Outros, porém, defendem que o CFOAB apenas uniformizou o entendimento, sem inovar no texto constitucional.

A divergência abre espaço para judicialização. Se a nova regra for questionada na Justiça, o processo pode se arrastar e coincidir com a possível saída do governador Wilson Lima, que deve disputar uma vaga no Senado em 2026. Nesse caso, a decisão final deixaria de ser dele e passaria para o vice-governador, Tadeu de Sousa, o que pode alterar completamente os rumos da escolha.

Nos bastidores, Wilson Lima tem demonstrado preferência por nomes como o secretário da Casa Civil, Flávio Antony, e a advogada Giselle Falcone Medina. Já Tadeu de Sousa tem outra visão: entre suas opções está o ex-presidente da OAB, Marco Aurélio Choy, atual procurador do município de Manaus.

O debate ganha ainda mais relevância porque, em maio deste ano, o Supremo Tribunal Federal decidiu, por 8 votos a 3, validar uma regra semelhante da OAB, que exige ao advogado pelo menos cinco anos de inscrição na seccional correspondente ao tribunal da vaga. A decisão reforçou o poder normativo da Ordem, mas também mostrou que há margem para contestação.

Assim, o processo de escolha do próximo desembargador pode depender de duas variáveis: a forma como a Justiça vai interpretar a regra da OAB e quem estará no comando do governo do Amazonas quando a decisão for tomada.

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