Comandante Dan anuncia emendas e legislação em favor do acesso da água potável no Solimões
Em discurso na sessão plenária desta quarta-feira (13), o deputado estadual Comandante Dan (Podemos) anunciou que vai acionar a Lei da Segurança Hídrica, além de conceder emendas ao que ele classificou como “emergência” hídrica na calha do Solimões.
O parlamentar realizou de 12 de julho a 2 de agosto corrente uma caravana fluvial que percorreu 21 cidades que estão às margens do Rio Solimões, além de se fazer presente em 42 comunidades rurais. Em todas elas, ele considera que há grave insegurança hídrica:
“Nossa gente, no início do período de vazante, não tem acesso à água potável e não há qualquer ação ou movimento no sentido de prover esse direito à população. Sou o autor da Lei da Segurança Hídrica, inicialmente vetada pelo Governo, mas com veto derrubado pelo Legislativo. Vou acionar a lei em defesa dos nossos cidadãos”.
A legislação que trata da segurança hídrica no Amazonas, Lei nº 7.428/2025, é de autoria do deputado Comandante Dan. A norma estabelece diretrizes para a segurança hídrica no estado, com o objetivo de garantir a manutenção da vida, o bem-estar humano, a preservação dos ecossistemas e o desenvolvimento socioeconômico. O artigo 3º da Lei define segurança hídrica como a garantia do acesso da população a quantidades adequadas de água de qualidade aceitável. A legislação visa integrar políticas de saneamento, meio ambiente, gestão de recursos hídricos, saúde e uso do solo para assegurar esse direito.
O parlamentar foi o único a destinar, em 2024, emendas impositivas à Defesa Civil do Amazonas, para a criação de poços artesianos em comunidades em situação de vulnerabilidade:
“Infelizmente a Defesa Civil devolveu as emendas, por não conseguir executa-las. Contudo, vamos insistir no assunto. Já estamos procurando o melhor caminho para direcionar emendas à instalação de poços em algumas comunidades do Solimões. Nossa população passa por uma situação absurda. Por onde estive, 90% das comunidades não tem acesso à água potável, não dispõem de poço e, quando dispõe, a água está impropria ao consumo. É um pesadelo cidadão”.
Fonte: Ascom Dan Câmara
Foto: Divulgação
Nenhum comentário