Amazonas deve ganhar duas vagas na Câmara com projeto que Alcolumbre promete promulgar mesmo sem sanção de Lula

O estado do Amazonas deve ser diretamente beneficiado com duas novas vagas na Câmara dos Deputados caso seja promulgado o projeto de lei complementar que amplia o número de parlamentares federais de 513 para 531. O texto foi aprovado no Congresso e, segundo o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), será promulgado mesmo que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) opte por não sancioná-lo.

A afirmação de Alcolumbre veio um dia após o ministro da Casa Civil, Rui Costa, declarar ser “pouco provável” que Lula sancione o projeto. Segundo o senador, caso o presidente não assine até o prazo legal, ele próprio tomará a frente.
“Se chegar às 10h (da data-limite, 16 de julho), vai ser promulgado às 10h01”, declarou Alcolumbre.

O projeto em questão altera a composição da Câmara com base nos dados do Censo Demográfico de 2022, respeitando a proporcionalidade populacional entre os estados. O Amazonas, que hoje possui 8 deputados federais, passaria a ter 10 cadeiras – um aumento de representação que também alcança outras unidades da federação com crescimento populacional, como Santa Catarina (+4), Pará (+4), Mato Grosso (+2) e Rio Grande do Norte (+2).

Reação no Planalto e crise com o Congresso

A movimentação ocorre em meio à maior tensão política entre o Executivo e o Congresso desde o início do atual mandato presidencial. A fala de Rui Costa no programa Roda Viva, da TV Cultura, trouxe incertezas sobre a sanção presidencial, embora o ministro não tenha tratado diretamente de veto. O entorno de Lula, segundo interlocutores, considera que vetar a medida traria desgaste político com a base parlamentar.

Para evitar esse cenário, Alcolumbre afirmou que o próprio Legislativo está pronto para promulgar o texto, caso o Palácio do Planalto não se manifeste dentro do prazo. Nesse caso, caberia ao Congresso assumir o ônus – ou o crédito – da decisão.

Custo e impacto

A criação de 18 novas cadeiras na Câmara pode gerar um impacto anual estimado em R$ 64,6 milhões. No entanto, a Câmara afirma que os custos serão absorvidos por meio de remanejamentos no próprio orçamento, sem aumento de despesas globais na próxima legislatura, conforme estabelecido em emenda do senador Alessandro Vieira (MDB-SE).

Além da composição da Câmara, a proposta pode provocar um efeito em cascata nos estados, forçando mudanças também nas assembleias legislativas e na distribuição de emendas parlamentares. Neste ano, o orçamento autorizado para emendas soma R$ 53,9 bilhões.

Amazonas: mais representatividade em pauta

A possível ampliação da bancada do Amazonas é recebida com expectativa por lideranças locais. Com duas cadeiras a mais, o estado poderá aumentar seu peso político em votações e articulações federais. A última atualização no número de deputados por estado havia sido feita com base em dados anteriores ao Censo 2022, o que gerava críticas de sub-representação populacional.

A proposta aprovada, de autoria da deputada Dani Cunha (União-RJ), garante que nenhum estado perca cadeiras no novo arranjo – uma estratégia para facilitar a aprovação sem resistência de bancadas que poderiam ser afetadas negativamente.

Fonte: Fatos Marcantes 

Foto: Divulgação

Veja também:

Wilson Lima entrega novo mercado e sistema de água potável no Careiro da Várzea Audiência Pública na CMM discute regulamentação de serviço de delivery em condomínios Wilson Lima recebe convite da CBF para Amazonas ser subsede da Copa do Mundo Feminina de 2027 Sancionada lei que considera perigosa a atividade dos agentes das autoridades de trânsito