Comandante Dan defende concursados de 2011 e de 2021

Em pronunciamento na sessão plenária desta quarta-feira (18), o deputado Comandante Dan (Podemos) defendeu que não há conflito entre os concursados aprovados para a Polícia Militar dos concursos de 2011 e de 2021. Recentemente o Tribunal de Contas do Estado, atendendo a uma representação da Defensoria Pública do Estado e da Associação dos Concursados da PMAM (ACPM/AM), suspendeu as nomeações referentes ao concurso de 2021, sob a denúncia da convocação ter se dado antes da nomeação de todos os aprovados no concurso anterior, de 2011 — o que descumpriria uma decisão judicial do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM). Para o parlamentar, o déficit de profissionais na PM é grande o suficiente para que ambos os concursos sejam contemplados.

“Os números oficiais da PM falam em 8.5 mil policiais, quando a tropa projetada para o trabalho é de 15 mil. Só aí já temos um déficit de 43%. Se considerarmos o contingente disponível, efetivamente lotado no trabalho policial e na ativa, essa realidade numérica se reduz para 4,5 mil homens e mulheres, apenas 30% do necessário, num estado onde o crime organizado transnacional cresce em proporções geométricas. Há vagas para atender a ambos os concursos e ainda sobre vagas para um novo concurso”, afirmou o deputado.

O Comandante Dan preside a Comissão de Segurança Pública, Acesso à Justiça e Defesa Social e defende, desde 2023, além da contratação dos concursados aprovados para a segurança pública, mesmo aqueles do cadastro reserva, a realização de novos concursos. Ele tem proposto continuamente às leis orçamentárias do Estado – Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual – emendas para garantir a nomeação de concursados e a realização de novos concursos. A Comissão de Assuntos Econômicos(CAE) do Legislativo, bem como plenário, têm derrubado as propostas de emendas.

“Iremos ao Tribunal de Contas para conversar sobre o assunto. Eles têm demonstrado muita sensibilidade no trato referente à segurança pública. Tenho certeza que eles serão sensíveis à causa”, concluiu o deputado.

Fonte: Ascom Dan Câmara

Foto: Divulgação     

Veja também:

Comandante Dan aprova lei voltada à segurança hídrica Não é hora de relaxar em relação à BR, afirma Comandante Dan Comandante Dan propõe a contratação dos aprovados nos concursos para as forças de segurança Os números de violência ainda são assustadores no Amazonas, diz Comandante Dan