TJAM publica edital para promoção ao cargo de desembargador pelo critério de Merecimento

Vaga deverá ser preenchida após aposentadoria da desembargadora Joana Meirelles, no mês passado. Os magistrados interessados devem fazer sua inscrição em até 15 dias.

O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) divulgou nesta quarta-feira (07/05), no Diário da Justiça Eletrônico (págs. 78 e 79 do caderno Administrativo), o Edital n.º 05/2025 – PTJ, que trata da promoção para o cargo de desembargador(a) da Corte, a ser preenchido pelo critério de Merecimento, por meio de lista mista. A abertura do edital ocorre em razão da aposentadoria compulsória da desembargadora Joana dos Santos Meirelles, em 19 de abril deste ano, ao completar 75 anos, idade limite para o exercício da magistratura no Brasil.

Juízes de direito de entrância final, interessados e aptos à promoção, têm o prazo de 15 dias, a contar da data da primeira publicação do edital, para requererem inscrição por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) ou no Setor de Protocolo Administrativo do TJAM.

Além do requerimento, os magistrados deverão anexar certidões e documentos comprobatórios exigidos pelo edital, entre eles: certidões relativas a não retenção injustificada de autos; certidões previstas pela Resolução CNJ n.º 106/2010; e certidão eleitoral atestando a inexistência de sanção disciplinar relevante no último ano. Também devem ser apresentadas oito sentenças ou decisões interlocutórias, preferencialmente de classes processuais distintas, proferidas durante o período de avaliação.

Outras certidões necessárias serão providenciadas internamente pela Administração do TJAM, com apoio de setores como a Secretaria de Gestão de Pessoas (Segep), Tribunal Pleno e Corregedoria-Geral de Justiça (CGJ/AM).

Segundo o edital, devido à alternância prevista na Resolução CNJ n.º 525/2023, para promoção por Merecimento, a próxima a ocorrer por este critério observa a formação de lista mista, segundo a Resolução CNJ n.º 106/2010 e demais normas aplicáveis.

As últimas promoções de juízes no TJAM ocorreram no final de 2022, com a aposentadoria dos desembargadores Wellington José de Araújo (aposentado em 13/10/2022) e João Mauro Bessa (aposentado em 30/11/2022), ambos por terem completado 75 anos. Nas respectivas vagas, tomaram posse a desembargadora Luiza Cristina Nascimento da Costa Marques, em 07/12/2022 – critério de Merecimento; e desembargador Henrique Veiga Lima, em 19/12/2022 – critério de Antiguidade.

#PraTodosVerem:  A imagem mostra o plenário do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, um amplo e moderno espaço destinado à realização de sessões judiciais. O ambiente é bem iluminado, com teto de madeira clara e iluminação embutida. O piso é de madeira clara, combinando com o mobiliário. O centro do plenário é dominado por uma grande bancada em forma de “U”, onde estão sentados os magistrados, todos vestidos com vestes talares (togados). Cada um tem à sua frente um monitor e nome identificado na bancada. À frente e no centro, está a cadeira da presidência, sob o brasão do Tribunal de Justiça do Amazonas, fixado na parede ao fundo.

Fonte: TJAM   

Foto: Chico Batata  

Veja também:

Juiz condena Beach Park de Fortaleza a indenizar turistas de Manaus Justiça a um passo de derrubar lei que desobriga licenciamento ambiental para templos religiosos em Manaus Ex-cacique munduruku de 109 anos recebe primeira Certidão de Nascimento em ação realizada pelo Núcleo de Justiça Itinerante do TJAM no interior do estado CNJ afasta terceiro magistrado envolvido em prejuízo milionário à Eletrobras