Professores da rede municipal de Manaus vão receber 14º e 15º salários por mérito educacional

A Prefeitura de Manaus, por meio da Secretaria Municipal de Educação (Semed), publicou no Diário Oficial do Município (DOM) da última quarta-feira (16/04) a Portaria nº 0714/2025-SEMED/GS, que reconhece o direito ao pagamento do 14º e 15º salários, proporcionais ao tempo de serviço em 2023, a servidores da educação que atuam em unidades de ensino que alcançaram metas de desempenho estabelecidas por lei.

A medida beneficiará 2.343 servidores da educação municipal, conforme listagem publicada no Diário Oficial.

A iniciativa está amparada no Decreto Municipal nº 5.855, de 22 de março de 2024, que regulamenta o Programa de Valorização dos servidores da Rede Municipal de Educação com melhor desempenho na Educação Infantil, Ensino Fundamental e Educação de Jovens e Adultos (EJA). O programa também tem como base legal a Lei Municipal nº 2.365/2018 e diretrizes do Plano Municipal de Educação.

De acordo com a portaria, os pagamentos adicionais — equivalentes a dois salários extras — serão calculados com base na remuneração de novembro de 2023 e destinam-se aos profissionais que contribuíram diretamente para os resultados positivos das escolas.

Entre os critérios considerados para o benefício estão os resultados obtidos por cada unidade de ensino em indicadores como desempenho dos estudantes, frequência escolar e metas pedagógicas. A avaliação contemplou escolas das zonas Centro-Sul, Norte, Leste, Oeste e Sul de Manaus.

A medida é financiada com recursos vinculados à educação, incluindo o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), em conformidade com a legislação federal que autoriza a aplicação de recursos para valorização do magistério.

Com a concessão do benefício, a Prefeitura busca incentivar a melhoria contínua da qualidade do ensino público e reconhecer o esforço de profissionais que contribuem diretamente para os avanços na rede municipal.

Fonte: Fatos Marcantes

Foto: Divulgação  

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