Amazonas está entre os estados que não prestam contas das emendas Pix
Mais de R$ 3,8 bilhões repassados por meio das chamadas emendas Pix seguem sem qualquer prestação de contas no Brasil, o que equivale a 86% do total destinado por parlamentares a estados e municípios no primeiro semestre de 2024. No Amazonas, um dos casos emblemáticos é o da cidade de Coari, que recebeu R$ 10 milhões por indicação do deputado federal Adail Filho (Republicanos-AM), mas ainda não prestou contas sobre a aplicação dos recursos.
Segundo levantamento da Transparência Brasil, 22 dos 27 estados e mais da metade dos municípios contemplados ignoraram a obrigação de detalhar os gastos. Criadas em 2019, as emendas Pix permitem transferência direta de verbas federais sem a exigência de convênios, o que torna a fiscalização mais difícil e favorece a falta de transparência.
No caso de Coari, administrada à época por um sobrinho do parlamentar, a prefeitura informou apenas que os documentos estão em “análise e complementação”. Não há informações disponíveis na plataforma oficial do governo federal, o Transferegov.br, que concentra os dados sobre os repasses.
O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu temporariamente as transferências Pix em 2023, cobrando maior controle e mecanismos de transparência. Desde então, estados e municípios estão obrigados, por lei, a apresentar relatórios detalhados da execução dos recursos recebidos até 31 de dezembro de 2024 — sob pena de bloqueio de novos repasses.
Apesar da exigência legal, a maioria dos gestores públicos ainda não se adequou. Para a diretora da Transparência Brasil, Marina Atoji, essa omissão compromete a fiscalização e a confiança na destinação do dinheiro público. “A prestação de contas deveria ser tratada como prioridade e cumprida à risca”, afirma.
O Ministério Público Federal e a Controladoria-Geral da União (CGU) estão realizando auditorias e investigações em vários estados. As emendas Pix se tornaram objeto de disputa entre Executivo, Legislativo e Judiciário desde o fim do chamado “orçamento secreto”, em 2022.
Fonte: Fatos Marcantes
Foto: Divulgação
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