CMM aprova urgência para PL que doa terrenos para 1.500 moradias popularmente

Em meio ao período de fortes chuvas em Manaus, que tem causado alagações e desabamentos, a Câmara Municipal aprovou, por unanimidade, o regime de urgência para a tramitação do Projeto de Lei enviado pela Prefeitura que autoriza a doação de terrenos públicos ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), vinculado à Caixa Econômica Federal. A medida viabiliza a construção de 1.500 moradias populares pelo programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV).

A proposta recebeu apoio tanto da base governista quanto da oposição, que reconheceram a importância da iniciativa para reduzir o déficit habitacional da cidade, onde mais da metade dos domicílios estão em áreas de ocupação irregular, segundo o Censo de 2022.

Com a urgência aprovada, o projeto poderá seguir mais rapidamente para a sanção do Executivo, permitindo que as medidas necessárias sejam tomadas o quanto antes. Os terrenos a serem doados estão localizados nos bairros Lago Azul, Tarumã-Açu e Jorge Teixeira, e as unidades habitacionais serão destinadas a famílias de baixa renda. Caso os imóveis não sejam utilizados conforme a finalidade prevista, os terrenos retornarão ao patrimônio público municipal.

Fonte: Fatos Marcantes

Foto: Divulgação  

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