Justiça remarca audiência sobre reajuste da tarifa do transporte coletivo de Manaus para 13 de março

A juíza Etelvina Lobo Braga, da 3ª Vara da Fazenda Pública de Manaus, reagendou para o dia 13 de março a audiência de conciliação que discutirá o reajuste da tarifa do transporte coletivo na capital. A sessão, que inicialmente ocorreria no dia 6, faz parte da Ação Civil Pública nº 0039516-75.2025.8.04.1000, movida pelo Ministério Público do Amazonas (MPAM) contra o Município de Manaus e o Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU).

O adiamento atendeu a um pedido do MPAM e levou em consideração uma solicitação do vereador José Ricardo Wendling para acompanhar a audiência. A magistrada autorizou sua participação por videoconferência e determinou que a Câmara Municipal de Manaus e a Assembleia Legislativa do Amazonas fossem notificadas, permitindo que outros parlamentares interessados acompanhem virtualmente. No despacho, a juíza destacou que não serão permitidas interferências ou manifestações com viés político ou interesses pessoais.

Suspensão do reajuste

O reajuste da tarifa, que elevaria o valor da passagem de R$ 4,50 para R$ 5,00, foi suspenso por decisão da magistrada no dia 14 de fevereiro, antes de sua entrada em vigor. A medida atendeu a um pedido do MPAM, que questionou a falta de transparência na justificativa do aumento e a ausência de estudos técnicos que embasassem o novo valor.

Na semana seguinte, um recurso contra a suspensão foi negado pela desembargadora Mirza Telma Cunha, mantendo a decisão da juíza. No dia 25 de fevereiro, Etelvina Braga reforçou a suspensão e determinou a realização da audiência de conciliação, solicitando que a prefeitura e os demais envolvidos apresentem documentos detalhados sobre subsídios municipais e estaduais ao sistema, custos operacionais, quilometragem percorrida pelos ônibus, receitas de publicidade nos veículos e pontos de parada, além do impacto da adoção do pagamento eletrônico na empregabilidade do setor.

A audiência ocorrerá às 10h, no Fórum Cível Desembargadora Euza Naice de Vasconcellos, no bairro São Francisco. O Município de Manaus e o IMMU deverão comparecer presencialmente.

Fonte: TJAM

Foto: Divulgação

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