Câmara aprova projeto que criminaliza ‘deepnude’; texto segue para o Senado

A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que criminaliza a criação e divulgação de imagens manipuladas por inteligência artificial para simular nudez, prática conhecida como deepnude. O texto, que agora segue para análise no Senado, prevê penas de prisão e multa para quem produzir ou compartilhar esse tipo de conteúdo.

A proposta estabelece reclusão de dois a seis anos e multa, com agravantes caso a vítima seja mulher, criança, idoso ou pessoa com deficiência. Se a disseminação ocorrer em massa, a pena pode ser aumentada de um terço ao dobro. O projeto também prevê punição mais rigorosa em campanhas eleitorais, com reclusão de dois a oito anos e perda do registro de candidatura ou diploma, caso o crime seja cometido por um candidato.

Crime digital em expansão

A tecnologia deepnude surgiu a partir de um software já desativado, mas versões clandestinas ainda circulam na internet. O objetivo geralmente envolve assédio, extorsão e exploração sexual. Segundo um estudo da empresa Sensity AI, 96% das imagens geradas por inteligência artificial para manipulação facial são pornográficas e afetam majoritariamente mulheres.

Casos recentes mostram o impacto da prática. A cantora Ana Castela denunciou a circulação de vídeos falsos em que sua imagem foi usada, enquanto a atriz Ísis Valverde procurou a polícia após montagens forjadas em que aparecia nua. Durante a campanha eleitoral de 2024, ao menos cinco candidatas foram alvos desse tipo de ataque, incluindo a deputada federal Tabata Amaral (PSB).

Regulação da IA ainda é desafio

Embora especialistas considerem a nova lei um avanço, a falta de regulamentação sobre o uso de inteligência artificial no Brasil pode dificultar o combate ao deepnude. O presidente da SaferNet, Thiago Tavares, alerta que o país está entre os que mais registram vítimas desse crime e que o projeto que pretende regular a IA está parado no Senado.

Já a advogada Karina Bueno Timachi, especialista em crimes digitais contra mulheres, avalia que a punição prevista é importante, mas não suficiente. “Ainda não há um mecanismo eficiente para rastrear e impedir o uso dessas ferramentas ilegais”, afirma.

Como denunciar

Vítimas de deepnude devem reunir provas, como capturas de tela e links do conteúdo, e procurar uma delegacia especializada em crimes cibernéticos ou na defesa da mulher para registrar um boletim de ocorrência. Além disso, podem recorrer à Justiça para solicitar a remoção das imagens, identificação de envolvidos e até pedido de indenização.

Fonte: Fatos Marcantes

Foto: Divulgação     

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