Juíza afirma que aumento da tarifa de ônibus é decisão da Prefeitura

Em entrevista ao site Fatos Marcantes nesta segunda-feira (17), a juíza Etelvina Lobo Braga, da 3ª Vara da Fazenda Pública de Manaus, esclareceu que a competência para autorizar o reajuste da tarifa de ônibus na capital amazonense é da Prefeitura de Manaus. A magistrada havia suspendido, na última sexta-feira (14), o aumento que elevaria a passagem de R$ 4,50 para R$ 5,00, atendendo a uma ação civil pública do Ministério Público do Amazonas (MP-AM), que questionava a falta de transparência nos critérios adotados para o reajuste.

Após a suspensão, a Prefeitura apresentou o estudo técnico solicitado. “A Prefeitura rapidamente juntou esse estudo, e eu achei de bom senso devolver para o Ministério Público para apurar se o ato do prefeito, que é discricionário, está dentro da legalidade. Agora, estou apenas aguardando a análise da promotora sobre o caso”, afirmou a juíza.

A decisão final sobre a implementação do novo valor da tarifa depende da manifestação do MP-AM. Caso o órgão considere o estudo técnico adequado, é provável que o reajuste para R$ 5,00 seja autorizado nas próximas horas.

O aumento da tarifa foi inicialmente anunciado pelo prefeito David Almeida no início de fevereiro, com previsão de vigorar a partir do dia 15. Entretanto, a intervenção judicial suspendeu temporariamente a medida, aguardando a conclusão das análises técnicas e jurídicas necessárias.

Fonte: Fatos Marcantes   

Foto: Divulgação

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