Vereadores de Manaus podem abrir mão do aumento de R$ 18 mil para R$ 26 mil no salário em 2025

A Câmara Municipal de Manaus deliberou nesta segunda-feira (2) sobre o Projeto de Lei 467/2024, que estabelece os subsídios dos vereadores para a próxima legislatura (2025-2028). O texto, que agora segue para análise nas comissões, prevê aumento do salário mensal dos parlamentares para R$ 24.754,79 em janeiro de 2025 e R$ 26.080,98 a partir de fevereiro do mesmo ano.

Um dos pontos mais debatidos no projeto é a possibilidade de renúncia ao reajuste. Conforme o novo texto, o vereador que optar por abrir mão do aumento pode permanecer com o subsídio atual, de R$ 18.991,69, mediante declaração protocolada na Presidência da Câmara. A decisão será válida por toda a legislatura e, uma vez oficializada, não poderá ser revertida.

Essa opção tem potencial de gerar controvérsias no Legislativo, já que poderá criar uma divisão entre parlamentares que defendem o aumento como ajuste necessário e aqueles que preferem manter o salário atual em resposta a possíveis críticas da sociedade.

Além do aumento e da possibilidade de renúncia, o projeto fixa o pagamento de décimo terceiro subsídio, mas veda o acréscimo de verbas como gratificações e adicionais, exceto diárias e ajudas de custo relacionadas às funções legislativas.

O presidente da Câmara, vereador Caio André, ressaltou que o reajuste segue parâmetros constitucionais e está em conformidade com o aumento aprovado para os deputados estaduais. Agora, o projeto será avaliado pelas comissões da casa antes de retornar ao plenário para votação final.

Vereador propõe corte de subsídio para faltas em sessões legislativas

O vereador Rodrigo Guedes (Progressistas) apresentou, no dia 2 de dezembro de 2023, a Emenda 01 ao Projeto de Lei nº 467/2024, que estabelece critérios rigorosos para o pagamento dos subsídios dos parlamentares da Câmara Municipal de Manaus. A proposta visa garantir que o vereador só receba integralmente se cumprir ao menos 95% de presença nas sessões legislativas, além de implementar mecanismos de controle mais rígidos.

Principais alterações sugeridas

1. Presença mínima obrigatória: Os vereadores deverão comparecer a pelo menos 95% das sessões mensais para garantir o pagamento integral do subsídio.

2. Registro eletrônico detalhado: A frequência será monitorada por ponto eletrônico, com validação a cada meia hora durante as sessões plenárias.

3. Análise de justificativas: Ausências precisarão ser justificadas ao Plenário e aprovadas pela maioria dos vereadores presentes para serem consideradas válidas.

4. Corte proporcional de remuneração: Faltas não justificadas resultarão na redução proporcional do subsídio mensal, conforme o número de sessões realizadas.

5. Planejamento da remuneração: Os valores dos subsídios deverão ser fixados no início do último ano de cada legislatura, garantindo maior transparência e conformidade com a Constituição Federal e a Lei Orgânica do Município.

Objetivo da emenda

Rodrigo Guedes destacou que a medida busca aumentar a eficiência e a responsabilidade dos vereadores no exercício do mandato. “É dever do parlamentar participar ativamente das sessões, que tratam de questões fundamentais para a população. A emenda incentiva a presença e a transparência no uso de recursos públicos”, afirmou.

A proposta será analisada nas próximas sessões da Câmara Municipal de Manaus e poderá servir como um marco na regulamentação de condutas legislativas, promovendo maior eficiência no trabalho parlamentar.