Câmara de Manaus Aprova Plano de Saúde para Ex-Vereadores e Familiares

O plenário da Câmara Municipal de Manaus aprovou, nesta segunda-feira (23), o Projeto de Lei nº 456/2024, que permite a adesão de ex-vereadores e seus familiares aos planos de saúde e odontológico oferecidos aos servidores da Casa Legislativa. O projeto, apresentado pela Mesa Diretora, recebeu 9 votos contrários, mas foi aprovado pela maioria dos parlamentares e promulgado pelo presidente da Câmara, vereador Caio André.

A proposta estabelece que os ex-parlamentares e seus dependentes poderão aderir aos planos mediante pagamento integral das mensalidades, diretamente à entidade contratada ou conveniada pela Câmara. De acordo com a justificativa, a medida atende a pedidos de ex-vereadores que, após deixarem seus mandatos, perdem o acesso a planos de saúde.

Justificativa da Mesa Diretora

Segundo a Mesa Diretora, a iniciativa busca assegurar continuidade no acesso à saúde para aqueles que prestaram serviços legislativos e suas famílias. “Trata-se de uma medida justa, desde que os custos sejam integralmente assumidos pelos interessados, sem onerar o orçamento público”, destacou o documento que acompanhou o projeto.

Críticas e Controvérsias

A proposta gerou polêmica dentro e fora do plenário. Vereadores contrários questionaram a relevância da pauta e apontaram que o foco deveria ser em questões mais urgentes para a população. “Estamos discutindo benefícios para ex-vereadores enquanto a população enfrenta dificuldades para acessar serviços básicos de saúde”, criticou um parlamentar opositor.

Com a promulgação, a medida entra em vigor imediatamente, permitindo que os ex-vereadores e seus familiares solicitem a adesão ao benefício nos próximos dias. A iniciativa, porém, continua gerando debates sobre as prioridades do Legislativo municipal.