Vereadores de Manaus mantêm veto a projeto de lei contra esmolas

Os vereadores da Câmara Municipal de Manaus decidiram mantiveram o veto do prefeito David Almeida ao Projeto de Lei Nº 239/22. O projeto, de autoria do vereador William Alemão, propunha uma campanha socioeducativa permanente intitulada “Todos Contra a Esmola”. A campanha previa, entre outras ações, a instalação de placas e cartazes nos semáforos para orientar os motoristas a não darem esmolas.

William Alemão, autor do projeto, afirmou que a intenção era combater a exploração de crianças nos sinais de Manaus. “Esse projeto veio diretamente de servidores falando sobre a quantidade de crianças que são alugadas nos semáforos pedindo dinheiro. Muitas vezes os pais dessas crianças recebem esse pagamento em droga ou por ameaça, e o executivo não consegue enxergar isso com bons olhos. Não consigo enxergar o motivo do veto, sem ser uma perseguição política pelo fato de eu estar na oposição”, afirmou o vereador.

Na justificativa do veto, o executivo municipal destacou que, embora a intenção do projeto seja louvável, ele invade competências exclusivas da prefeitura. Segundo o texto do veto, a implementação de campanhas desse tipo deve ser uma iniciativa do executivo municipal.

O vereador Raulzinho argumentou que campanhas semelhantes já são realizadas pela prefeitura. “Essa campanha a prefeitura já faz na cidade de Manaus e já participei de campanha da Semasc (Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania) sobre isso. A gente pode fazer campanha, mas não podemos deixar de enxergar a necessidade de quem está ali, porque necessitam mesmo, principalmente de quem chega na cidade, venezuelanos, pessoas de outros estados”, destacou Raulzinho.

Isaac Tayah, outro vereador, sugeriu que o Conselho Tutelar deveria atuar em casos de crianças em situação de vulnerabilidade. “Cadê o conselho tutelar? Porque essas crianças são alugadas ou filhos de quem está ali, mas não deveriam ficar ali e aí entra o conselho tutelar. Ele tem que fazer a função dele, eu sei que a prefeitura e os vereadores estão pensando nisso, mas tem que cobrar do conselho tutelar”, afirmou Tayah.

Marcel Alexandre defendeu que a esmola é uma expressão de caridade cristã. “É nosso espírito cristão dar esmola, ser caridoso, é ser simpático aos pobres, estender a mão aos pobres. A intenção do projeto é boa, mas a maneira que ele quer acabar com a situação que a gente vive perto da igreja dos remédios, mas não dá para ser uma lei que vai atingir amplamente algo que é da nossa cultura, que é ajudar”, disse Alexandre.

A decisão de manter o veto ao Projeto de Lei expõe as complexidades políticas e sociais em torno do combate à exploração infantil e à cultura de esmolas em Manaus.