Manaus está sem conselheiros tutelares

Foto Ronaldo Siqueira

Desde de as primeiras horas da manha desta quarta-feira (10) os candidatos eleitos para atuar como conselheiros tutelares em Manaus, aguardam no auditório da prefeitura pela posse que não ocorreu.

A desembargadora Luiza Cristina Nascimento da Costa, em decisão de plantão do Segundo Grau, determinou a suspensão imediata do processo de posse dos conselheiros tutelares eleitos em Manaus. A decisão, que tinha a posse agendada para esta quarta-feira (10), foi provocada por um recurso apresentado pela Defensoria Pública do Estado do Amazonas. O recurso alegou que o Edital n.º 001/2023 – CMDCA/MANAUS violou a legislação municipal, pois não incluiu a fase de prova de títulos para os candidatos. Cleber Pinheiro, candidato eleito, expressou sua preocupação afirmando: “As crianças de Manaus estão desamparadas neste momento, sem a proteção necessária.”

A desembargadora, ao deferir a tutela antecipada recursal, embasou sua decisão nos artigos 1.019, I, em conjunto com o artigo 932, inciso II, do Código de Processo Civil. Ela ressaltou a necessidade de ajuste do certame aos critérios estabelecidos pela Lei Municipal n.º 1.242/2008, suspendendo-o até o julgamento final do mérito recursal. Além disso, estabeleceu uma multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento da decisão, limitada a 10 dias/multa.

A decisão atendeu ao pedido da Defensoria Pública, que buscava reverter a decisão da 4.ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Manaus, que havia indeferido o pedido de tutela provisória de urgência. A desembargadora destacou a comprovação da probabilidade do direito (fumus boni iuris) e do perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo (periculum in mora), elementos essenciais para a concessão da medida liminar.

Cessadas as atribuições do Plantão Judicial, os autos serão encaminhados, por sorteio, ao relator originário, para análise do mérito. No entanto, a decisão de suspensão do certame de conselheiros tutelares deixa Manaus temporariamente sem profissionais para atuar na proteção das crianças, conforme ressalta Cleber Pinheiro, candidato eleito.