TCE-AM determina que ex-presidente da Câmara de Autazes devolva R$ 619,5 mil aos cofres públicos

Os conselheiros do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) desaprovaram as contas do ano de 2020 do presidente da Câmara Municipal de Autazes, vereador Emilson Sales de França.

O gestor terá que devolver aos cofres públicos o total de R$ 619,5 mil, entre multas e alcance, devido a irregularidades identificadas em cinco licitações, assim como na reforma da Câmara. A decisão, por maioria de votos, foi proferida na manhã desta terça-feira (19), durante a 45ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno, última do ano de 2023.

A sessão foi conduzida pela conselheira-presidente Yara Amazônia Lins e contou com transmissão ao vivo pelas redes sociais.

Entre as falhas identificadas estão ausências de notas de empenhos originais e e de ordens bancárias assinadas pelo ordenador de despesas e pelo gerente financeiro.

Além disso, faltam aos certames justificativas para as contratações, certidões e outros documentos fundamentais.

Fonte: TCE-AM

Foto: Divulgação

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